Termos e Condições Gerais de Uso e Compra e Venda

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso do site eletrônico da Santolli Variedades e Diversão, empresa com C.N.P.J.: 37.358.535/0001-49, com Inscrição Estadual (I.E.) em São Paulo 69.505.504.4114, com endereço na Rua Inocêncio Lazarin, 77, no bairro Centro, na cidade de Tremembé - SP e CEP 12.120-103, válido para todos os clientes que acessam, utilizam e realizam compras em nossa plataforma de comércio eletrônico. Ao navegar em nosso site e efetuar uma compra, o cliente declara estar ciente, de acordo e em plena aceitação com as disposições aqui abaixo descritas.

1. Base Legal e Normas Aplicáveis

As relações jurídicas decorrentes do uso deste site e das transações de compra e venda online realizadas pela Santolli Variedades e Diversão obedecem, entre outras, às seguintes normas:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);

• Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990);

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);

• Normas e regulamentações emitidas pelo Banco Central do Brasil e demais instituições financeiras autorizadas;

• Políticas e regras de intermediadores de pagamento como Mercado Pago, Pag Bank, bem como de instituições parceiras de crédito e financiamento;

• Termos de uso e políticas gerais de uso de sites de marketplaces integrados, como o Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magalu, Americanas, Enjoei, entre outros, quando aplicáveis.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam a utilização do site e a contratação de produtos ofertados pela Santolli Variedades e Diversão, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades entre a empresa e o consumidor.

3. Condições de Uso do Site

• O cliente se compromete a utilizar o site de acordo com a lei, a moral e a ordem pública, abstendo-se de qualquer uso ilícito.

• O acesso ao site é gratuito, mas a aquisição de produtos dependerá da realização de um pedido e do pagamento correspondente.

• A Santolli poderá, a qualquer tempo, modificar o conteúdo do site, suspender funcionalidades ou alterar políticas comerciais, sempre respeitando os contratos já firmados.

4. Contrato de Compra e Venda em Comércio Eletrônico Online

• O contrato de compra e venda se formaliza a partir do momento em que o cliente conclui o pedido no site, mediante aceite destes Termos, e ao clicar em COMPRAR.

• A Santolli Variedades e Diversão se obriga a entregar os produtos adquiridos conforme as condições apresentadas na oferta, respeitando prazos, quantidades e características descritas.

• O consumidor, por sua vez, compromete-se ao pagamento do valor correspondente por meio das opções disponibilizadas no site.

• Todos os preços, condições comerciais e promoções são válidos apenas enquanto estiverem disponíveis no site e poderão ser alterados sem aviso prévio, não afetando pedidos já confirmados.

5. Pagamentos e Instituições Financeiras

• Os pagamentos são processados por meio de instituições parceiras, incluindo bancos, bandeiras de cartões de crédito e plataformas de pagamento como Mercado Pago, Pag Bank e outros.

• O cliente declara estar ciente de que essas instituições possuem políticas próprias, que também devem ser observadas no processamento das transações.

• A Santolli Variedades e Diversão não se responsabiliza por falhas externas aos seus sistemas, tais como interrupções em redes bancárias, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventuais recusas de pagamento.

6. Entregas e Logística

• As entregas são realizadas por transportadoras parceiras, Correios ou modalidades específicas de envio, como Mercado Envios, Envio Flex e Expresso, quando disponíveis.

• O prazo de entrega é informado no momento da compra, podendo variar de acordo com a localidade e a modalidade de envio escolhida.

• A Santolli Variedades e Diversão não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, acidentes, fenômenos naturais ou restrições logísticas da transportadora.

7. Políticas de Trocas e Devoluções

A Santolli Variedades e Diversão segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, além da substituição de itens com defeito de fabricação, conforme condições descritas em nossa Política de Trocas e Devoluções.

8. Garantia e Qualidade

Todos os produtos comercializados pela Santolli Variedades e Diversão são originais, adquiridos de fornecedores idôneos e com Nota Fiscal de entrada integral, e podem conter selos de qualidade e certificações, incluindo INMETRO, quando aplicáveis. Assim como todas as vendas são realizadas com a emissão da Nota Fiscal ao consumidor final. É garantido ao cliente a substituição ou reparo de produtos nos casos previstos em lei e em conformidade com os termos do fabricante.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A Santolli Variedades e Diversão respeita sua privacidade e exposição de seus dados e atua em conformidade com a LGPD, coletando e tratando dados pessoais apenas para finalidades legítimas e necessárias à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site — textos, imagens, logotipos, layout e demais elementos — é de propriedade intelectual da Santolli Variedades e Diversão, ou de parceiros devidamente autorizados, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa. Algumas informações, fotos, clips de vídeos, descrições, podem ser de propriedade de sites parceiros e/ou marketplaces, inclusive nos denominados "anúncios de catálogo" de marketplaces. 

O nome SANTOLLI VARIEDADES E DIVERSÃO® é marca registrada junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - e seu uso é terminantemente proíbido sem prévio aviso e consentimento por escrito, por parte da empresa.

O LOGOTIPO da Santolli Variedades e Diversão, incluindo as cores e a nuvem são marcas registradas junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - e seu uso é terminantemente proibído sem prévio aviso e consentimento por escrito, por parte da empresa.

11. Foro e Legislação Aplicável

Fica eleito o foro da comarca de Tremembé-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos. A legislação aplicável será sempre a legislação brasileira vigente.

ATENÇÃO: *ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES SEM PRÉVIO AVISO*

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Outubro de 2025